Em análise de agravo de instrumento apresentado pelo setor Jurídico do CRBio-04, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou a retificação de edital da Prefeitura Municipal de Ribeirão da Neves (MG) para a inclusão dos biólogos licenciados entre os aptos a participarem do certame.
O Edital 03/2024 prevê uma vaga para o cargo de biólogo, mas limitava a inscrição a profissionais com bacharelado. As solicitações de retificação do Conselho foram negadas na via administrativa e na análise pelo juízo de primeiro grau, mas acolhida pelo TRF6. O desembargador que analisou o pedido determinou que o município interrompa com urgência os trâmites do concurso e garanta novo prazo para a inscrição dos biólogos licenciados.
O CRBio-04 ainda aguarda a manifestação da Prefeitura de Ribeirão da Neves.
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Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é assessoriaexecutiva@crbio04.gov.br.
