Sistema CFBio/CRBios se mobiliza contra emenda ao PL 1367/2022

O Projeto de Lei 1367/2022, que regulamenta a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, é uma proposta de suma importância para a garantia da saúde pública e do bem-estar da sociedade. Por isso, foi com grande surpresa que diversas entidades, conselhos e associações empresariais do setor receberam a informação da apresentação de uma subemenda ao PL que restringe a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica a profissões específicas.

Os biólogos, assim como outros profissionais da área ambiental e de saúde, como veterinários, químicos, farmacêuticos e biomédicos, possuem competência legal e atuação consolidada no setor há décadas. O conhecimento técnico desses profissionais é fundamental para a implementação de práticas que respeitem os princípios da sustentabilidade ambiental e da saúde pública.

Ao se restringir a atuação profissional dessas categorias, coloca-se em risco a qualidade dos serviços prestados e a própria saúde da população, uma vez que cada profissão contribui com uma abordagem distinta não somente na área de controle de vetores e pragas, mas em diversas áreas em que a transdisciplinaridade se faz presente. Em um país que frequentemente enfrenta surtos de dengue, febre amarela, leishmaniose e outras enfermidades, limitar a atuação de profissionais qualificados não condiz com o interesse público.

O CFBio, o CRBio-04, os demais regionais de Biologia e diversos outros conselhos e organizações já estão em mobilização para a revisão dessa proposta. Cada profissional também pode ajudar nessa iniciativa fazendo contato com o relator da subemenda, deputado Juarez Costa (MDB-MT), e com os deputados da CCJC de sua região.