Foi realizada no dia 31/10 a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CERHí de Goiás.
O CRBio-04 foi representado pelo subdelegado Humberto Ribeiro. Confira os destaques da reunião:
– A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO) apresentou as metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, que tem a pretensão de aprimorar o enfoque técnico da gestão das águas (mais do que o operacional).
– A Associação dos Irrigantes de Goiás propôs estudo de viabilidade para a criação de uma Agência Goiana de Recursos Hídricos, para garantir autonomia na gestão hídrica e eficiência técnica. A Lei das Águas do Estado de Goiás cita esta possibilidade de criação, com expectativa de otimizar e fiscalizar os múltiplos usos da água.
– Continua aberto o Cadastramento de Barragens do estado, assim como os cadastros do Sistema WebOutorga para averiguar os volumes captados nos corpos hídricos. Para grandes usuários é necessário o monitoramento hidrológico em rede, para cumprir a vazão outorgada pelo estado.
– O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou a criação do artigo 30-A na Resolução 22/2019, para manter consonância com o artigo 31 da Política Nacional de Recursos Hídricos. Haverá ponderações na aplicação da lei, de acordo com as situações específicas (grandes e pequenos usos de água).
Texto: Humberto Ribeiro
