O CRBio-04, cumprindo seu propósito de defender o espaço de atuação profissional dos biólogos, segue atento a editais de processos seletivos e licitatórios que cerceiam a participação de seus registrados. Confira ações recentes da Assessoria Institucional:
Universidade de Brasília
Solicitação de retificação do Edital nº 5, de 27 de abril de 2023, para incluir os biólogos entre os profissionais aptos a concorrerem ao cargo de Técnico de Laboratório.
Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais (Fhemig)
Solicitação de retificação do Edital de Concurso Público nº 01/2023, com fins de inclusão dos biólogos nas vagas de Analista de Gestão e Assistência à Saúde.
Prefeitura Municipal de Itabirito (MG)
Solicitação de retificação do Edital de Concurso Público nº 002/2023 visando à inclusão da categoria profissional biólogo (graduação em Ciências Biológicas com registro no Conselho Regional de classe) no nome do cargo “Bioquímico/Biomédico”, bem como na tabela constante do Anexos I e demais itens correspondentes.
Prefeitura Municipal de Itabira (MG)
Solicitação de retificação do edital do Processo Seletivo nº 03/2023, incluindo a graduação em Ciências Biológicas como requisito para investidura ao cargo de Analista de Meio Ambiente. Em resposta à solicitação, a Prefeitura afirmou que os critérios do edital seguem a atual legislação municipal, mas que já há um grupo de trabalho analisando alterações no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos e que o pleito do Conselho será avaliado.
Prefeitura Municipal de Aruanã (GO)
Solicitação de retificação do edital de Concurso Público nº 01/2023, incluindo os biólogos entre os profissionais aptos a concorrerem ao cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)
Solicitação de impugnação do Pregão Eletrônico nº 06/2023 para inclusão de empresas registradas no Conselho Regional de Biologia e com Responsável Técnico Biólogo entre as aptas a apresentarem propostas para a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água e cisternas.
Prefeitura de Santa Helena de Goiás (GO)
Solicitação de retificação do Edital de Abertura de Concurso Público nº 002/2023, para inclusão dos licenciados em Ciências Biológicas entre os profissionais habilitados ao cargo de Analista Ambiental.
Em todos os casos, exceto o de Itabira, o Conselho ainda aguarda manifestação dos órgãos. Em casos de negativa, a Assessoria Jurídica sempre avalia a pertinência de ajuizamento de ações para assegurar os direitos dos profissionais biólogos.
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Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. Somente em 2022 o CRBio-04 obteve a retificação/impugnação de 18 editais em sua jurisdição. O e-mail para contato é institucional@crbio04.gov.br.
