Por meio de sua Assessoria Institucional e da Coordenação de Fiscalização, o CRBio-04 está sempre atento a editais e normas legislativas que limitem o exercício profissional dos biólogos em áreas em que eles possuam a devida competência técnica e legal.
Por vias administrativas e jurídicas, quando necessário, o Conselho atua na busca pela retificação de editais e alteração de leis e decretos, garantindo e ampliando o espaço de atuação dos biólogos.
Confira algumas das ações recentes:
Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)
Encaminhamento de ofício solicitando a retificação/impugnação de Concurso Público para provimento dos cargos da carreira Magistério Superior do Distrito Federal – Edital nº 01/2022 – UnDF/REIT. O CRBio-04 identificou 14 vagas, entre os cargos de professor e tutor, cujos os conhecimentos necessários relacionam habilidades que integram o acervo de competência profissional dos biólogos.
Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro-GO
Encaminhamento de ofício solicitando a reavaliação do plano de carreiras e vencimentos dos servidores, com fins de maior equalização dos vencimentos para o cargo de Técnico de Nível Superior – Analista Ambiental Biólogo.
Serviset Tecnologia e Facilities
Encaminhamento de ofício solicitando a adoção de iniciativa que vise a uma maior equalização salarial para o cargo de “Analista Ambiental – CBO 3522-05”, com base nas práticas de mercado para outros cargos/funções com mesmo nível de escolaridade e atribuições semelhantes.
Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é institucional@crbio04.gov.br.
