O registro da ART deve ser realizado no prazo máximo de 30 dias contados da data de início das atividades. Após esse prazo, além da taxa de registro da ART é cobrada também uma multa.
A liberação de ART protocolada no Sistema Online ocorre em até um dia útil, considerando ARTs regulares. Anotações com conteúdo insatisfatório serão mantidas em suspenso pela Fiscalização até a apresentação de esclarecimentos adicionais.
A taxa da Anotação de Responsabilidade Técnica em 2020 é de R$49,64, estabelecida em Resolução do CFBio. O comprovante de pagamento da ART deve ser guardado pelo biólogo juntamente com a via da respectiva ART. O CRBio-04 não emite comprovante de pagamento de ARTs.
