Após a Prefeitura de Itabirito (MG) negar pedido de retificação de edital de concurso público feito pelo CRBio-04 com base no Plano de Cargos e Vencimentos do município, a Assessoria Institucional do Conselho encaminhou novo ofício à prefeitura nesta semana.
Em resposta ao argumento de que a normativa municipal prevê requisitos e atribuições distintas para os cargos de Biólogo e Bioquímico/Biomédico, o CRBio-04 pontuou que a atual lei apresenta uma limitada descrição das atividades dos profissionais biólogos, aquém de suas capacidades técnicas e legais, sem prever, por exemplo, atuação na área da saúde. Por esta razão, o Conselho solicitou ao município a alteração da lei que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos do funcionalismo municipal, para a correção dessas distorções.
Vale ressaltar que alterações como essa, solicitada pelo Conselho, dependem de proposição de projeto de lei e aprovação no legislativo municipal. Por isso, desde o início da atual gestão o CRBio-04 vem realizando um trabalho de sensibilização com gestores municipais sobre a importância e polivalência dos profissionais biólogos.
