O setor de Fiscalização do CRBio-04 conseguiu a impugnação e retificação de edital publicado pela Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), estatal federal voltada a projetos de infraestrutura com sede em Brasília.
O referido edital trata da contratação de pessoa jurídica para a elaboração e execução do Projeto de Plantio Compensatório e recuperação de mata ciliar relativos ao licenciamento ambiental de dois trechos da BR-158/MT, com extensão total de 303,3 km.
As alterações solicitadas pelo Conselho e acatadas pela EPL incluíram os biólogos no rol de profissionais habilitados a atuar na coordenação de execução do projeto, abrindo a possibilidade de participação no certame de empresas em que biólogos ocupem o cargo de Responsável Técnico.
A sessão pública do pregão será no dia 29 de abril e interessados podem submeter suas propostas até duas horas antes. Outras informações sobre o edital em: .
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Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é fiscalizacao@crbio04.gov.br.
