O CRBio-04 obteve a retificação de uma normativa do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) que trata de atividades de queima controlada.
A Instrução Normativa nº 208/2013, do IBRAM, restringia a elaboração de projeto e a responsabilidade técnica por ações de queima controlada a engenheiros florestais e agrônomos.
Com a alteração na IN, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no fim de fevereiro, fica garantida a atuação profissional de biólogos na atividade.
A Instrução Normativa retificada pode ser consultada aqui.
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Por meio de sua Assessoria Institucional e da Coordenação de Fiscalização, o CRBio-04 está sempre atento a editais e normas legislativas que limitem o exercício profissional dos biólogos em áreas em que eles possuam a devida competência técnica e legal.
Por vias administrativas e jurídicas, quando necessário, o Conselho atua na busca pela retificação de editais e alteração de leis e decretos, garantindo e ampliando o espaço de atuação dos biólogos.
Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é fiscalizacao@crbio04.gov.br.
