Foi realizada nesta terça-feira (16.09), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, audiência pública que discutiu a Deliberação Normativa 258 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que flexibilizou as regras de licenciamento ambiental no estado.
O CRBio-04 participou da audiência, representado pelo biólogo Flávio Fonseca do Carmo, integrante da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Biodiversidade do Conselho. Em sua apresentação, Flávio abordou especialmente os critérios locacionais de enquadramento das atividades e empreendimentos previstos nas normas estaduais e explicitou como a DN 258 coloca em risco áreas prioritárias de relevância ambiental no estado. “Minas Gerais é o estado do Brasil com o maior número de espécies vegetais endêmicas, raras e ameaçadas. É o estado com o maior número de cavidades naturais subterrâneas catalogadas. É o estado que detém a maior área total de remanescentes de Mata Atlântica. Só para citar três temas ambientais de relevância reconhecida no mundo inteiro. Imagine as perdas em patrimônio biológico e serviços ecossistêmicos de uma análise de licenciamento ambiental equivocada focando só esses três temas”, pontuou.
Também participaram da audiência deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, representantes de órgãos ambientais estaduais, o superintendente do Ibama em Minas Gerais, membros de organizações do terceiro setor e do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais.
Ao fim da audiência, a deputada Bella Gonçalves (PSOL), que solicitou a realização do encontro, salientou a gravidade de alterações tão sensíveis terem ocorrido via Deliberação Normativa. Por essa razão, em conjunto com as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV), a deputada do PSOL apresentou o Projeto de Resolução 84/25, que visa a sustar os efeitos da DN 258. “Essa deliberação é completamente ilegal, para não dizer que é também imoral, irresponsável e devastadora”, argumentou.
Posicionamento do CRBio-04
Desde que a proposta de flexibilização do regramento ambiental foi apresentada, em junho, o Conselho Regional de Biologia 4ª Região apresentou seu posicionamento contrário. Na primeira data prevista para que a votação da DN 258 ocorresse, inclusive, a análise da proposta foi suspensa após pedido de vistas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, baseado entre outros pontos em parecer técnico elaborado pelo CRBio-04.
Por meio de sua Câmara Técnica de Meio Ambiente e Biodiversidade, o CRBio-04 elaborou um documento e o colocou à disposição de todos os representantes com cadeira na Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Copam. Por meio de uma análise técnica da proposta apresentada pelo Governo de Minas, o Conselho expôs a fragilidade das justificativas do estado e os riscos da aprovação da medida.
Confira a apresentação do biólogo Flávio Fonsca do Carmo:
