O PAPE destina-se a Instituições de Ensino Superior, órgãos de representação estudantil, organizações do terceiro setor e outras associações civis sem fins lucrativos que desejam apoio financeiro e institucional do CRBio-04 para eventos e publicações executados exclusivamente em sua jurisdição (MG, GO, TO e DF). O edital permite a participação de biólogos de outras jurisdições na Comissão Organizadora, mas é obrigatório que o(a) profissional responsável pelo projeto tenha seu registro no CRBio-04.
O prazo para envio do formulário de solicitação vai até o dia 15 de março. O programa contemplará projetos que serão executados entre abril e setembro de 2024.
Uma mudança importante, implementada no último edital e mantida nesta edição foi a disponibilização do Anexo III – Modelo de formulário de prestação de contas. Os projetos que receberem recursos do programa deverão submeter seu relatório de resultados e comprovações fiscais seguindo este padrão, adequando-se a orientações do Tribunal de Contas da União.
O Conselho também sempre faz questão de reforçar a atenção a alguns pontos que implicam na desclassificação da proposta sem análise de mérito. Para evitar que sua proposta seja indeferida, fique atento(a):
– o prazo de envio se encerra às 16h59 do dia 15 de março;
– o formulário deve ser integralmente preenchido e não pode ser alterado (convertido de PDF para DOC, por exemplo);
– o valor só pode ser destinado a conta bancária de Pessoa Jurídica (instituição);
– todos os biólogos que forem listados na Comissão Organizadora do evento/publicação deverão estar ativos e sem pendências no Cadastro Nacional de Biólogos, sendo obrigatória a participação de, pelo menos, um(a) biólogo(a) na Comissão Organizadora do evento/publicação;
– o(a) proponente deverá enviar, junto com o formulário, as certidões de regularidade de todos os biólogos listados na Comissão Organizadora;
– todos os demais documentos só serão exigidos das propostas selecionadas, quando da liberação do valor aprovado.
Acesse o edital e seus anexos aqui: https://crbio04.gov.br/servicos/outras-informacoes/pape.
