Após solicitação de retificação do edital 01/2023 da Fundação Hospitalar de Minas Gerais por meio de ofício enviado em 24 de abril, o CRBio-04 informa que a demanda não foi acatada pela Fhemig. Em nota encaminhada à Assessoria Institucional do CRBio-04, a Fundação afirmou que:
“…cumpre-nos esclarecer que apesar de determinadas atribuições de Biomédicos e Biólogos serem correlatas, a competência originária do Biólogo se difere do Biomédico, de modo que um profissional não substitui o outro, visto que cada um ocupa uma esfera profissional distinta. Esclarecemos que os requisitos previstos no edital refletem as necessidades da Fundação e o aspecto impugnado está dentro do limite de discricionariedade da Administração Pública. Verifica-se, assim, que o discrímen trazido no edital não ofende aos limites legais, comportando-se, no juízo de conveniência e oportunidade da Administração, a seleção dos profissionais que melhor possam atender suas necessidades, considerando as funções e os currículos cabendo a esta definir qual o profissional que deseja para compor seus quadros.”
O caso está sob análise da Assessoria Jurídica do CRBio-04, que está avaliando as medidas judiciais cabíveis. Qualquer atualização sobre o caso será informada no site do CRBio-04 e nas suas demais redes sociais.
Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é institucional@crbio04.gov.br.
