Em resposta a ofício do CRBio-04 encaminhado no dia 19 de julho, solicitando a retificação de edital de concurso público, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte apresentou, nesta terça-feira (08/08), negativa ao pedido do Conselho. O CRBio-04 pleiteava a inclusão dos biólogos licenciados entre os aptos a concorrerem ao cargo de “Analista de Políticas Públicas – Especialidade Ciências Biológicas”. A PBH, contudo, afirmou em ofício que o edital “foi publicado em observância a Lei Municipal no 11.376/2022, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de Analista de Políticas Públicas” e que prevê como requisito de investidura no cargo somente graduações em nível de bacharelado.
Por entender que a manutenção do edital como está cerceia o livre exercício profissional dos biólogos, a Assessoria Jurídica do Conselho irá buscar medidas judiciais para tentar reverter a decisão.
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Qualquer pessoa pode alertar o Conselho sobre a existência de editais e processos seletivos que estejam cerceando a participação de biólogos. A instituição faz a análise do caso e, sempre que o questionamento for procedente, encaminha ofício solicitando a retificação ou impugnação do edital. O e-mail para contato é institucional@crbio04.gov.br.
