ANEXO
Manual para preenchimento do formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART:
O formulário de ART, deverá ser preenchido pelo Biólogo, e apresentado ao CRBio em três vias, com a comprovação da quitação do recolhimento da taxa específica.
O Formulário é composto de 3 vias:
duas vias serão devolvidas ao profissional, como comprovante de sua ART no CRBio, devendo uma ficar sob sua guarda e outra encaminhada ao Contratante
uma via ficará sob a guarda do Setor de Fiscalização do CRBio.
Campo 1 – de uso restrito dos CRBios:
Deverá constar: número do CRBio, seguido de um traço (-), cinco (5) dígitos corridos, barra (/) e os dois últimos algarismos referentes ao exercício. Ex: Se registrada no CRBio4: 4-00001/02, 4-01234/
Campo 2 – Nome completo do Biólogo
Campo 3 – Nº do registro do Biólogo
Campo 4 – CPF do Biólogo
Campo 5 – E-mail comercial do Biólogo
Campo 6 – Telefone – indicar o prefixo da localidade e o número do telefone comercial ou celular
Campo 7 – Endereço comercial/escritório ou laboratório no qual o Biólogo desenvolve suas atividades – rua/avenida/quadra, número.
Campo 8 – Complemento do endereço citado no campo 7: número do andar ou da sala
Campo 9 – Bairro ou setor
Campo 10 – Nome do município
Campo 11 – Sigla do Estado
Campo 12 – CEP referente ao endereço do campo 7
Campo 13 – Nome do contratante ou da empresa/instituição
Campo 14 – Nº do registro do contratante ou da empresa/instituição em seu Conselho Profissional, identificando-o. Ex: xxx-CREA-SP; xxx-CRQ-MG, xxxx-CRF-PE
Campo 15– CPF/CNPJ da empresa ou contratante
Campo 16 – Endereço da empresa ou contratante – rua/avenida/quadra, número
Campo 17 – Complemento do endereço citado no campo 16: número do andar ou da sala
Campo 18 – Bairro ou setor
Campo 19 – Nome do município
Campo 20 – Estado
Campo 21 – CEP referente ao endereço do campo 16
Campo 22 – Site ou e-mail do contratante ou empresa/instituição
Campo 23 – Natureza: o Biólogo pode anotar suas atividades sob a forma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ou por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO
23.1 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – entende-se por prestação de serviços o contrato por projeto/estudo/serviço específico e por tempo determinado. Neste caso o Biólogo deverá identificar a(s) atividade(s) a ser(em) realizada(s) sob esta modalidade de contrato
1.1 – Proposição de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços
1.2 – Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços
1.3 – Execução de análises laboratoriais
1.4 – Execução de análises de projetos e processos
1.5 – Execução de atividades de fiscalização
1.6 – Execução de atividades de ensino e educação 1.7 – Realização de consultorias/assessorias técnicas
1.8 – Coordenação/orientar de estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços
1.9 – Supervisão estudos/projetos de pesquisa e/ou outros serviços
1.10 – Emissão de laudos e pareceres
1.11 – Realização de perícias
23.2 – OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO – quando o Biólogo é contratado por tempo indeterminado e realiza atividades contínuas. Neste caso o Biólogo deverá identificar o tipo do cargo/função que ocupa. A ART é válida pelo tempo do contrato e caso haja alterações nas atividades deverá realizar nova ART.
a – Cargo/função técnica (desempenho de atividades técnicas, previstas no art. 2º da Lei 6.684/79, independente da denominação do cargo ser Biólogo, Professor, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, entre outros)
b – Cargo administrativo/gerencial
c – Cargo comissionado
É facultado ao Biólogo ocupante de cargo/função técnica anotar suas atividades técnicas/projetos/estudos, separadamente, como ocorre na prestação de serviços, representando cada atividade/projeto/estudo uma ART
Campo 24 – Identificação: citar o nome, título da atividade, do projeto ou prestação de serviço. Deve ser acompanhado do item temático a ser desenvolvido pelo Biólogo.
Ex. Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco – Vegetação; Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco – Entomofauna; Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco – Limnologia, etc…
Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se preencher neste campo a denominação correta do cargo/função. Ex: Biólogo, Professor Universitário, Técnico de Nível Superior, Laboratorista, Perito, Analista, Agente/Fiscal ambiental, Pesquisador, etc
Campo 25 – Localização geográfica (Município): corresponde ao local onde se situa o objeto do trabalho, inclui-se o Município. 25.1 – do trabalho
Ex. A análise dos dados do projeto “Estudos ambientais na bacia do Rio São Francisco”, pode estar sendo desenvolvida no escritório/laboratório em Minas Gerais ou São Paulo, mas o objeto do trabalho, a área de abrangência da amostragem foi em um trecho do rio São Francisco, na Bahia. Então serão os municípios baianos que deverão ser citados neste campo.
25.2 – sede: OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO, colocar o nome do município sede da empresa/instituição
Campo 26 – Citar as siglas dos estados correspondentes aos municípios marcados no campo 25
Campo 27 – Marcar a forma de participação na atividade anotada
Campo 28 – Se realiza a atividade em equipe, especificar a categoria profissional da mesma
Ex. Biólogo, Eng. Agrônomo, Civil, Sanitarista, Geógrafo, Químico, etc…
Campo 29 – Área do conhecimento: preencher os espaços com o número correspondente à área do conhecimento em que a atividade ora anotada se enquadra, de forma preponderante:
Análises Clínicas
Biofísica
Biologia Celular
Bioquímica
Botânica
Ciências Morfológicas
Ecologia
Educação
Ética
Farmacologia
Fisiologia
Genética
Imunologia
Informática
Limnologia
Micologia
Microbiologia
Oceanografia
Paleontologia
Parasitologia
Saúde Pública
Zoologia:
Campo 30 – Marcar o campo de atuação em que a atividade ora anotada se enquadra:
1 – Educação 2 – Biotecnologia/produção 3 – Meio ambiente 4 – Saúde 5 – Outros
Campo 31 – Descrever, resumidamente, a atividade, explicitando o objetivo principal, métodos e resultados esperados. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO deve-se descrever as atividades do cargo
Campo 32 – Valor: explicitar o valor total cobrado pelo Biólogo para realizar a atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO o valor a ser explicitado será o salário mensal.
Campo 33 – Explicitar o total de horas previstas para realização da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO colocar o total de horas trabalhadas por mês.
Campo 34 – Inicio: colocar o mês e o ano do inicio da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO colocar a data do preenchimento do formulário.
Campo 35 – Término: colocar o mês e o ano do fim da atividade. Se a anotação for por OCUPAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃ, e se o contrato ainda for vigente, não preencher este campo.
Campo 36 – Assinaturas: em todas as vias as assinaturas devem ser originais. É imprescindível o carimbo do contratante ou do responsável pela empresa/instituição
Campo 37 – Restrito aos CRBios
Campo 38 – A ser devidamente assinado pelo Biólogo e contratante, quando do término do trabalho. É necessário que o Biólogo encaminhe ao CRBio, uma cópia da ART com as devidas assinaturas para compor seu processo e permitir a elaboração do Acervo Técnico. Somente constarão no Acervo Técnico as ARTs que contiverem a devida baixa.
Campo 39 – A ser devidamente assinado pelo Biólogo e contratante, quando da baixa por distrato. É necessário que o Biólogo encaminhe ao CRBio, uma cópia da ART com as devidas assinaturas para juntada ao seu processo.
Campo 40 – Código de barra do Banco XX, onde deverá ser feito o recolhimento bancário referente à taxa da ART. Autenticação do recolhimento bancário referente a taxa da ART.
O Acervo Técnico será constituído, somente, por ARTs concluídas com baixa.
