O Ministério da Educação lançou uma consulta pública sobre propostas de alteração na Portaria Normativa nº 11/2017, que estabelece normas para a autorização de cursos superiores na modalidade Ensino a Distância (EaD).
Qualquer pessoa – física ou jurídica – pode participar da consulta e enviar suas opiniões e sugestões até o dia 20 de novembro. Segundo o MEC, o objetivo é aprofundar o debate e a avaliação de pontos que foram levantados por um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério, centrados em duas premissas: qualidade da oferta e valorização do campo de prática.
São cinco as propostas apresentadas na consulta pública, dentre as quais destacam-se:
– A aprovação de pedidos de credenciamento ou de recredenciamento para oferta de cursos na modalidade de educação a distância – EaD terá a exigência de Conceito Institucional para EaD – CI-EaD majorada de 3 (três) para 4 (quatro).
– Cursos de graduação só poderão ser autorizados e ofertados na modalidade EaD se a carga horária mínima exigida para as atividades práticas, estágio curricular, atividades de extensão e outros componentes ou atividades curriculares expressamente designados pelas DCNs como obrigatoriamente presenciais não alcançar, conjuntamente, 30% da carga horária total do curso.
Como as eventuais mudanças podem impactar os cursos de graduação em Ciências Biológicas, é importante que estudantes e profissionais se inteirem do assunto e participem da consulta.
Acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia.
