O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais passou por recente atualização que reforça uma vez mais a habilitação técnica e legal dos profissionais biólogos para atuação na atividade de outorga. O módulo de solicitação de autorização para perfuração de poços tubulares foi revisado e o campo de identificação profissional agora utiliza a nomenclatura “Número do Conselho de Classe”, substituindo o termo restritivo anterior.
A alteração ocorreu após manifestação do CRBio-04, por meio de sua Assessoria Executiva, e gentilmente acolhida pela Gerência de Regulação de Uso de Recursos Hídricos do Igam.
Ainda que o órgão ambiental já acolhesse solicitações protocoladas por biólogos, a mudança ratifica e institucionaliza o entendimento de que os biólogos são profissionais habilitados a atuar em processos de outorga, conforme prevê a Resolução CFBio nº 581/2020.
