Nota de desagravo
O Conselho Regional de Biologia 4ª Região vem a público manifestar seu apoio à bióloga Ada Celi Rezende Souza (CRBio 076356/04-D), que no exercício diligente e ético de suas funções como fiscal da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras (MG) vem sofrendo retaliações do titular da pasta, Adriano Garcia de Souza.
Em decorrência de inúmeras deficiências na legislação ambiental municipal, já explicitadas pela bióloga e colegas de trabalho em ofício interno, a profissional e os demais fiscais da Secretaria têm encontrado reiteradas dificuldades na elaboração de pareceres sobre a regularização de imóveis em Área de Preservação Permanente (APP) no município. A postura da bióloga Ada Souza de apontar esses problemas, contudo, foi vista como uma afronta e ensejou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar a pedido do secretário de Meio Ambiente.
É consenso do Plenário do CRBio-04 que as ações da bióloga demonstram zelo pela coisa pública e encontram respaldo no Código de Ética Profissional (Resolução CFBio nº 02/2002), que no inciso IV do artigo 5º garante aos biólogos “Exercer a profissão com ampla autonomia […] e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência”.
Dessa forma, o Conselho Regional de Biologia 4ª Região expressa seu repúdio ao injustificado processo disciplinar aberto contra a servidora e reitera seu entendimento de que a bióloga Ada Celi Rezende Souza age com responsabilidade, seriedade e ciosa das implicações ambientais de decisões que cabem à Administração Pública Municipal.
