Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (02.12) a Resolução CFBio nº 716/2024, que dispõe sobre as anuidades e taxas no Sistema CFBio/CRBios para 2025.
A grande novidade em benefício dos profissionais trazida pela nova normativa é o fim da cobrança de uma série de serviços e taxas:
– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
– inscrição de pessoa física e jurídica
– emissão da cédula de identidade profissional (1ª via)
– emissão da Certidão de Acervo Técnico ou de regularidade
– registro secundário
– solicitação de cancelamento, licença ou transferência de registro
– Termo de Responsabilidade Técnica (TRT)
– emissão de declarações de inexistência de débitos ou de processo ético-disciplinar
A partir de 01 de janeiro de 2025, todos os serviços listados acima passam a ser gratuitos. Lembrando que, ainda que com custo zero, a emissão da ART continua obrigatória, por ser um instrumento de fiscalização do Conselho e um documento essencial para garantir a validação técnica e legal dos trabalhos exercidos por biólogos.
Anuidade 2025
A Resolução também trata da anuidade 2025, que foi reajustada em 3,71%, correspondente ao INPC do período set/23 a ago/24. O valor integral ficou em R$ 698,70. Profissionais terão a opção do pagamento à vista com desconto de 10% até 31 de janeiro ou de 5% até 28 de fevereiro. Quem preferir também pode dividir o pagamento em três parcelas, com vencimento em janeiro, fevereiro e março. Essas mesmas opções de pagamento se aplicam às PJs, que têm seu valor de anuidade definido por faixas, de acordo com o capital social.
Biólogos com registro no CRBio-04, como já ocorre desde 2020, terão a opção de fazer o pagamento da anuidade no cartão de crédito. Todas as informações sobre o pagamento da Anuidade 2025 serão disponibilizadas pelo CRBio-04 em seus canais de comunicação no início do ano.
A íntegra da Resolução CFBio nº 716/2024 pode ser consultada aqui.
