Conselho Regional de Biologia 4ª Região
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PL da Saúde Estética é aprovado em Comissão de Trabalho da Câmara

Em votação realizada na manhã desta quarta-feira (27.11), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2717/2019, que “dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.”

Esta é a primeira das etapas que o PL precisa vencer para se tornar lei e reconhecer, de forma definitiva, a competência técnica e legal de biólogos e outros profissionais da saúde para atuarem na Saúde Estética, em procedimentos específicos e não invasivos, definidos em resolução pelos respectivos conselhos.

Na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa passar por análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para votação nas comissões temáticas do Senado.

O apoio dos biólogos é fundamental para a tramitação do PL. Por isso, entre em contato com o(a) deputado(a) de sua região! Dialogue, argumente, demande uma posição favorável ao PL 2717/2019!

Acompanhe a tramitação do projeto aqui.

 

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