Após o encerramento da atividade ou ao fim do vínculo empregatício o biólogo deverá dar baixa na ART. O procedimento também é feito pelo CRBio-04 Online.
Após logado, clique em ART Eletrônica, selecione as ARTs desejadas, escolha o motivo da baixa (veja explicações abaixo), informe a data de finalização das atividades e clique em Baixar ART.
Feito isso, encaminhe uma via de cada ART baixada com os campos de baixa devidamente carimbados e assinados pelo contratante e biólogo. O envio deve ser feito para o e-mail fiscalizacao2@crbio04.gov.br, como imagem escaneada. Salve cada ART em um arquivo separadamente, nomeando o arquivo com o próprio número da ART. Somente após o recebimento das vias assinadas a baixa será efetivada.
São 3 as possibilidades de baixa de ART:
1) Término do trabalho (para assinatura do contratante): Essa é chamada “Baixa por Conclusão”, que deve ser selecionada quando o trabalho foi concluído integralmente. As ARTs baixadas por conclusão compõem o Acervo Técnico do biólogo.
2) Distrato de serviço: Essa é a chamada “Baixa por Distrato” e só deve ser selecionada quando o trabalho não foi realizado de forma integral. As ARTs baixadas por distrato NÃO compõem o Acervo Técnico do biólogo. Assim, para que uma atividade em que houve distrato passe a integrar seu acervo técnico, o biólogo deverá retificar sua ART, informando exatamente as atividades que foram exercidas e, a seguir, solicitar a “Baixa por Conclusão”, como instruído acima.
3) Cancelamento (ART inexistente): O cancelamento de uma ART somente deve ser solicitado nas seguintes situações:
a) emissão de mais de uma ART para a mesma atividade por falha técnica ou humana;
b) desistência do início das atividades;
c) preenchimento incorreto da ART – neste caso a ART deve ser cancelada imediatamente após o protocolo e registrada nova ART com os dados corretos.
Esta modalidade de baixa cancela o débito gerado pelo protocolo da ART (caso o débito ainda esteja em aberto); caso já tenha sido realizado o pagamento, não há possibilidade de restituição da taxa.
