O Programa concede descontos em multas e juros relacionados à dívidas de anuidades, seja para pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), não sendo aplicado à outra natureza de débito, nem a valores já protestados ou negociados. O desconto nos encargos de juros e multas pode chegar a até 90%.
Instituído pela Resolução CFBio 600/2021, o programa teria validade de um ano, mas foi prorrogado por meio da Resolução 633/2022, valendo, então, até o próximo dia 15.
Biólogos e empresas registradas no CRBio-04 que estejam em débito e desejem regularizar sua situação podem enviar um e-mail para tesouraria2@crbio04.gov.br informando o desejo de aderir ao Programa.
Acesse na íntegra a Resolução que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos: .
