Revoga a Portaria CRBio-04 147/2018 sobre a competência do Profissional Biólogo para coordenação, execução e elaboração de Processos de Outorgas de Água. A referida Portaria foi revogada porque o CFBio editou a Resolução 500/2019 (posteriormente substituída pela Resolução 581/2020), que versam sobre o mesmo tema.
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