Pedido de acesso à informação (e-SIC)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Caso a informação a qual você deseja ter acesso não esteja disponível no Portal da Transparência do CRBio-04, você poderá solicitá-la por este canal.
Conforme disposto na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o CRBio-04 tem prazo de até 20 dias – prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa expressa – para apresentar a informação solicitada ou indicar as razões da recusa.
Atenção: Este canal não é destinado a tirar dúvidas sobre registro, anuidade, ART, TRT ou outros serviços de rotina prestados pelo CRBio-04. Para solicitações dessa natureza utilize os contatos disponíveis na página de Contato.
Solicitações
O CRBio-04 integra a Plataforma Fala.BR, gerenciada pela Controladoria-Geral da União. As solicitações devem ser feitas por meio da plataforma, que exige que o usuário faça login com sua conta gov.br.