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Arquivo: Portal da Transparência

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Portaria CRBio-04 SEI nº 11/2026

Dispõe sobre a designação, atribuições e atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBio-04, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022.

8 de abril de 2026

Portaria CRBio-04 SEI nº 10/2026

Dispõe sobre a revogação da delegação de poderes conferida pela Portaria CRBio-04 n.º 278/2024, e estabelece novas diretrizes para a designação de gestores e fiscais de contratos no âmbito do CRBio-04.

8 de abril de 2026

Portaria CRBio-04 SEI nº 09/2026

Dispõe sobre o arquivamento de Sindicância Administrativa e o encaminhamento dos autos à Comissão Temporária de Inquérito – CTI.

8 de abril de 2026

Aviso de compra: materiais de consumo

Conforme Art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021, o CRBio-04 torna pública a intenção de aquisição de materiais de consumo, compreendendo café, copos descartáveis, guardanapos, papel higiênico, filtros para café e adoçante.

30 de março de 2026

Relatório de gestão – ano 2025

Relatório de Gestão do exercício de 2025 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Prestadora de Contas está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

27 de março de 2026

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CRBio-04

Autarquia federal vinculada ao Sistema CFBio/CRBios que orienta, disciplina e fiscaliza o exercício legal da profissão de biólogo nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

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