Conforme Art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021, o CRBio-04 torna público o aviso de dispensa de licitação para fornecimento de crédito de vale cultura para os funcionários do CRBio-04 e administração do benefício, de acordo com o descritivo que se segue:

Quantitativo e Valor:
– Número de funcionários contemplados: 18
– Valor do crédito mensal por funcionário: R$ 50,00
– Valor total mensal estimado: R$ 900,00
– Prazo de contratação: 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por igual período, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Prazo para envio de propostas: até as 14h do dia 20/08/2025.