Decreto nº 88.438/1983
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do Biólogo de acordo com a Lei 6.684/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017/82.
28 de junho de 1983
Seção: Administrativo Sistema CFBio/CRBios
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Lei nº 7.017/1982
Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
30 de agosto de 1982
Lei nº 6.684/1979
Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
3 de setembro de 1979