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Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFBio/CRBios e dá outras providências.
O PRC foi prorrogado até 31/12/2024, com alterações, conforme Resolução CFBio nº 698/2024.
Cria a Comissão do Concurso do CRBio-04, nomeia componentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a redesignação dos membros para a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP e Comissão de Ética Profissional – CEP.
Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2022, e dá outras providências
Estabelece os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP.
Dispõe sobre as Diretrizes de Fiscalização do Sistema CFBio/CRBios e dá outras providências.
Dispõe sobre a proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho).
Dispõe sobre processos de recomposição vegetal, o uso de ecótipos e eventuais impactos populacionais/genéticos nas unidades de conservação de proteção integral em Minas Gerais.
Dispõe sobre a designação de Subdelegada e Fiscal da Delegacia do CRBio-04 no Distrito Federal.
Nomeia funcionárias para os cargos de Gerente de Fiscalização e Chefe Administrativo.
Autarquia federal vinculada ao Sistema CFBio/CRBios que orienta, disciplina e fiscaliza o exercício legal da profissão de biólogo nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
CRBio-04 – Conselho Regional de Biologia 4ª Região
