Seção: Legislação profissional

Nota Técnica CRBio-04 nº 01/2012

Dispõe sobre a atuação do profissional biólogo quanto à Lei Complementar 140/2011, que trata de ações de proteção às paisagens naturais notáveis e ao meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Resolução CFBio nº 227/2010

Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Rolar para cima