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Dispõe sobre a designação de responsáveis e a regulamentação de procedimentos para o acesso à informação e o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio-04), visando a adesão à Plataforma Fala.BR.
Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas eleitorais devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e sobre a conduta dos funcionários do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio-04) e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Transparência.
Dispõe sobre os atos do(a) Biólogo(a) Esteta e regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem por este(a) profissional habilitado(a) em Biologia Estética.
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e da equipe de apoio.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela área Educação e Diretrizes Curriculares.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela área “Uma só Saúde”.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela área de Análises Clínicas.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela área de Biologia Estética.
Autarquia federal vinculada ao Sistema CFBio/CRBios que orienta, disciplina e fiscaliza o exercício legal da profissão de biólogo nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
CRBio-04 – Conselho Regional de Biologia 4ª Região
