Conselho Regional de Biologia 4ª Região
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Seção: Legislação profissional

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Portaria CRBio-04 nº 303/2025

Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho híbrido (presencial e remoto) no âmbito do CRBio-04.

Portaria CRBio-04 nº 304/2025

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho responsável pela estruturação do Programa de Demissão Incentivada.

Resolução CFBio nº 745/2025

Dispõe sobre a atuação do(a) profissional das Ciências Biológicas na área de Paleontologia e dá outras providências.

Resolução CFBio nº 738/2025

Regulamenta a concessão de Selo Reconhecimento de Atividade Profissional para Pessoas Jurídicas inscritas no Sistema CFBio/CRBios.

Resolução CFBio nº 737/2025

Dispõe sobre as diretrizes e normas para atuação na garantia de atendimento aos princípios do Bem-Estar Animal pelos(as) profissionais das Ciências Biológicas com atribuições nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade e dá outras providências.

Resolução CFBio nº 735/2025

Regulamenta a atuação da categoria de Técnico(a) em Análises Clínicas junto ao sistema CFBio/CRBios e dá outras providências.

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