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Dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e saúde suplementar.
Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFBio/CRBios e dá outras providências. O PRC foi prorrogado até 15/12/2023, conforme Resolução CFBio nº 633/2022.
Dispõe sobre desconto no valor da Anotação de Responsabilidade Técnica de Biólogos e dá outras providências.
Cria a Comissão do Concurso do CRBio-04, nomeia componentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a redesignação dos membros para a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP e Comissão de Ética Profissional – CEP.
Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2022, e dá outras providências
Estabelece os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP.
Dispõe sobre as Diretrizes de Fiscalização do Sistema CFBio/CRBios e dá outras providências.
Dispõe sobre a proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho).
Autarquia federal vinculada ao Sistema CFBio/CRBios que orienta, disciplina e fiscaliza o exercício legal da profissão de biólogo nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
CRBio-04 – Conselho Regional de Biologia 4ª Região
