Conselho Regional de Biologia 4ª Região
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Seção: Assunto

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Resolução CFBio nº 06/2002

Dispõe sobre a inscrição da Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e da Cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos na Dívida Ativa e no Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

Resolução CFBio nº 01/2002

Dispõe sobre os atos normativos no âmbito do Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia.

Resolução CFBio nº 08/1996

Dispõe sobre a Criação e Instalação dos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências.

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