Conselho Regional de Biologia 4ª Região
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Seção: Legislação profissional

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Portaria CRBio-04 nº 170/2019

Cria e designa membros para a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP e Comissão de Ética Profissional – CEP dá outras providências.

Portaria CRBio-04 nº 164/2019

Dispõe sobre a organização administrativa das assessorias do Conselho Regional de Biologia 4ª Região.

Resolução CFBio nº 526/2019

Dispõe sobre a atuação do biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação in situ da fauna e de substâncias oriundas de seu metabolismo.

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