Conselho Regional de Biologia 4ª Região
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Seção: Legislação profissional

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Portaria CRBio-04 nº 290/2025

Designa membros para a Comissão de Divulgação e Imprensa – CDI e Comissão de Transparência – CT e dá outras providências.

Portaria CRBio-04 nº 287/2025

Disciplina a concessão de apoio financeiro e Institucional a eventos e a publicações por meio do PAPE.

Portaria CRBio-04 nº 285/2025

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região, e dá outras providências.

Resolução CFBio nº 721/2024

Estabelece normas e procedimentos para apresentação de propostas e reformulações orçamentárias e prestações de contas no âmbito do Sistema CFBio/CRBios.

Resolução CFBio nº 720/2024

Institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos (PIRC) no âmbito dos Conselhos Regionais de Biologia.

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